A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei (PL) nº 17/2020, que propõe alterações na Lei Estadual nº 8.884/2008, que dispõe sobre uso de embalagens plásticas biodegradáveis para o acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais do Maranhão. Para o autor do PL, o deputado estadual Yglésio Moyses (Pros), a lei possui uma brecha que a torna ineficiente e não contribui para a redução do impacto do destarte irregular das sacolas plásticas na natureza.
A proposta quer incluir, expressamente, a proibição do uso e venda de sacolas plásticas compostas por polietileno e/ou similares. A obrigação prevista na Lei nº 8.884/2008 se limita, exclusivamente, à utilização de sacolas biodegradáveis, o que significa que, na prática, as empresas não estão proibidas de vender ou utilizar sacolas plásticas comuns.
Outra alteração se refere à obrigação de comerciantes em fixar cartazes nos estabelecimentos informando a proibição prevista por lei.
Estima-se que, apesar de mais resistentes para transporte de produtos, as sacolas plásticas de polietileno e similares levem cerca de mil anos para se decompor. O Brasil é o quinto maior produtor de plástico da América Latina, e grande parte dessa produção não é devidamente recolhida.
Agora, o PL nº 17/2020 segue sua tramitação na Alema: deve passar por uma segunda votação e, se houver aprovação dos deputados, é enviado ao Poder Executivo para sanção.
Com informações da Agência Assembleia
