O cidadão maranhense que pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) precisa trabalhar, em média, mais de 7 meses. É a quarta Unidade da Federação onde mais se demora para conseguir o dinheiro da primeira CNH em todo o Brasil, atrás apenas do Acre, Bahia e Amazonas.
O cálculo, feito pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), se baseia em critério de referência utilizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em estudos sobre o endividamento das famílias no Brasil. Segundo a Febraban, comprometer cerca de 30% da renda mensal com um objetivo específico – como pagar uma dívida ou financiar um bem – é o limite considerado saudável para manter o orçamento equilibrado. Acima disso, a situação financeira pode ficar mais apertada e aumentar o risco de inadimplência.
No Maranhão, o valor da CNH A+B é de R$ 2,3 mil e a renda média per capita fica em R$ 1,07 mil. Comprometendo-se 30% dessa renda, tem-se R$ 323,10 por mês para juntar até conseguir dar entrada no processo de obtenção da habilitação. Dessa forma, um maranhense levaria 7,12 meses para conseguir o dinheiro necessário.
Tempo de trabalho para pagar CNH atualmente
| UF | Valor da CNH A+B | Renda média per capita | Meses de renda (comprometendo 30%) |
| AC | R$ 3,3 mil | R$ 1,27 mil | 8,66 |
| AL | R$ 1,35 mil | R$ 1,33 mil | 3,38 |
| AP | R$ 2,8 mil | R$ 1,51 mil | 6,16 |
| AM | R$ 2,7 mil | R$ 1,23 mil | 7,29 |
| BA | R$ 2,46 mil | R$ 1,36 mil | 8,46 |
| CE | R$ 2,31 mil | R$ 1,22 mil | 6,30 |
| DF | R$ 2,13 mil | R$ 3,44 mil | 2,06 |
| ES | R$ 1,43 mil | R$ 2,11 mil | 2,26 |
| GO | R$ 1,88 mil | R$ 2,09 mil | 2,99 |
| MA | R$ 2,3 mil | R$ 1,07 mil | 7,12 |
| MT | R$ 2,37 mil | R$ 2,27 mil | 3,47 |
| MS | R$ 3,52 mil | R$ 2,16 mil | 5,42 |
| MG | R$ 2,99 mil | R$ 2 mil | 5,00 |
| PA | R$ 1,75 mil | R$ 2,48 mil | 4,34 |
| PB | R$ 1,36 mil | R$ 1,4 mil | 3,25 |
| PR | R$ 2,91 mil | R$ 2,48 mil | 3,91 |
| PE | R$ 2,87 mil | R$ 1,45 mil | 6,58 |
| PI | R$ 1,78 mil | R$ 1,35 mil | 4,42 |
| RJ | R$ 2,16 mil | R$ 2,49 mil | 2,90 |
| RN | R$ 2,29 mil | R$ 1,61 mil | 4,72 |
| RS | R$ 4,43 mil | R$ 2,6 mil | 5,67 |
| RO | R$ 1,76 mil | R$ 1,71 mil | 3,43 |
| RR | R$ 2,74 mil | R$ 1,53 mil | 5,95 |
| SC | R$ 3,4 mil | R$ 2,6 mil | 4,36 |
| SP | R$ 1,43 mil | R$ 2,66 mil | 1,79 |
| SE | R$ 2,11 mil | R$ 1,47 mil | 4,78 |
| TO | R$ 2,49 mil | R$ 1,73 mil | 4,79 |
O cálculo reflete não somente o esforço que os brasileiros têm que fazer para conseguir a primeira habilitação, mas a desigualdade regional. O Distrito Federal, por exemplo, lidera tanto em renda média per capita (R$ 3,44 mil) quanto em número de condutores habilitados, com aproximadamente 5 mil por 10 mil habitantes, além de exigir menos tempo de comprometimento do orçamento para o processo, cerca de 2 meses. Já estados do Norte e Nordeste, como Maranhão, Piauí e Amazonas, registram os menores números de habilitados, entre 1 mil e 2 mil a cada 10 mil habitantes, têm renda média inferior a R$ 1,5 mil e maior tempo para conseguir pagar a CNH.
CNH mais acessível
O processo atual para obtenção da CNH pode superar R$ 4,4 mil e leva quase um ano para ser concluído, o que empurra inúmeros brasileiros para um cenário excludente e perigoso: atualmente 20 milhões de pessoas dirigem sem CNH.
O projeto do governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes, busca exatamente isso: reduzir desigualdades e ampliar o acesso à habilitação, com uma redução de até 80% no custo para obtenção da carteira nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).
Hoje, a maior parte do que o candidato gasta para obter o documento – cerca de 80% do total do valor – corresponde às aulas oferecidas pelas autoescolas.
Com o novo modelo, o cidadão terá a liberdade de escolher onde e como fazer essas aulas preparatórias, que poderão ser realizadas tanto nas autoescolas quanto em curso teórico oferecido gratuitamente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A parte prática poderá ser feita com instrutores autônomos devidamente credenciados pelos Detrans, porém não haverá obrigatoriedade de carga horária mínima, como ocorre atualmente.
Participação popular
Toda a população, o setor produtivo e as entidades envolvidas podem contribuir com sugestões para a construção do projeto pela plataforma Participa + Brasil. O prazo se encerra no dia 2 de novembro.
Deixe um comentário