A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu, nesta terça-feira, 2 de julho, medida preventiva determinando a imediata suspensão, no Brasil, da vigência da nova política de privacidade empresa Meta – dona do Instagram, Facebook e WhatsApp -, que autorizava o uso de dados pessoais publicados em suas plataformas para fins de treinamento de sistemas de inteligência artificial generativa. Foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil por descumprimento.
A medida se refere à atualização na política de privacidade da empresa que entrou em vigor no último dia 26 de junho. A nova política se aplica a Facebook, Messenger e Instagram, e permite que a empresa utilize informações publicamente disponíveis e conteúdos compartilhados por usuários de suas plataformas para treinamento e aperfeiçoamento de sistemas de inteligência artificial generativa. No Brasil, a política impactaria, pelo menos, 102 milhões de usuários ativos. O anúncio, que foi feito apenas na Europa, foi alvo da atuação da autoridade irlandesa de proteção de dados e acabou sendo suspenso pela própria empresa.
Segundo a ANPD, a Meta não forneceu informações adequadas e necessárias para que os titulares tivessem ciência sobre as possíveis consequências do tratamento de seus dados pessoais para o desenvolvimento de modelos de inteligência artificial generativa.
Nessa segunda=feira. 1º de julho, o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) havia enviado uma notificação sobre o assunto à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), à ANPD e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
“A Meta trata os brasileiros como cidadãos de segunda classe. Mudar as regras e dificultar o acesso a direitos por parte dos consumidores é uma prática comum dela em relação à sua política de privacidade”, comentou Marina Fernandes, advogada do Idec.
O mauricioaraya.com procurou um posicionamento da Meta, que não respondeu ao contato.
