O crescimento da comercialização de canetas emagrecedoras no mercado paralelo tem acendido um alerta entre especialistas do Direito e da saúde. Sem prescrição médica e fora dos canais autorizados, a compra desses medicamentos pode representar riscos sérios à saúde, e configurar prática ilícita.

De acordo com o pós-doutor em Direito e professor da Wyden, Hugo Bretas, a aquisição desses produtos fora dos parâmetros legais deve ser tratada como crime.

A compra de canetas emagrecedoras no mercado paralelo precisa ser compreendida como um comportamento ilícito. O que está em jogo não é apenas uma relação de consumo, mas a proteção de bens jurídicos fundamentais, como a vida e a dignidade da pessoa humana

Hugo Bretas, pós-doutor em Direito e professor da Wyden

O especialista explica que a prática também fere diretamente os princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que reconhece a vulnerabilidade do consumidor nas relações de consumo. “O CDC parte do pressuposto de que o consumidor é vulnerável. No caso dessas substâncias, estamos diante de um cenário ainda mais grave: consumidores hipervulneráveis, que, movidos por pressões estéticas, acabam se expondo a riscos extremos”, destaca.

Risco à saúde e ausência de controle

A preocupação se intensifica diante do uso indiscriminado desses medicamentos, muitas vezes sem qualquer acompanhamento profissional. Segundo o farmacêutico e professor da Wyden, Guilherme Vaz de Melo, o uso dessas canetas emagrecedoras precisa ser sempre acompanhado por uma equipe multidisciplinar, pois não se trata de um produto estético, mas de um tratamento farmacológico que exige critério e monitoramento.

Apesar de aprovadas no Brasil, substâncias como semaglutida e liraglutida têm indicação específica, principalmente para diabetes tipo 2 e obesidade, e não devem ser usadas de forma indiscriminada. O uso sem acompanhamento pode causar efeitos adversos importantes, como náuseas, vômitos, desidratação, pancreatite e distúrbios nutricionais — especialmente quando há perda de peso rápida e desassistida

Guilherme Vaz de Melo, farmacêutico e professor da Wyden

A popularização desses itens nas redes sociais e plataformas digitais tem contribuído para a falsa percepção de segurança, ampliando o alcance do problema e dificultando a fiscalização. O especialista reforça que o maior risco hoje está no acesso irregular às canetas. “Estamos vendo produtos contrabandeados ou até falsificados, fora da cadeia farmacêutica legal, o que representa um risco sanitário gravíssimo, uma vez que nesses casos, não há garantia sobre a procedência, a dose, o armazenamento ou até mesmo sobre qual substância está sendo aplicada no paciente”, disse.

Melo ressalta que não saber a procedência e formulação exata do medicamento pode, inclusive, dificultar o socorro adequado ao paciente, caso ele venha a precisar de ajuda. “Já existem situações em que nem a equipe médica consegue agir rapidamente, porque não sabe exatamente o que o paciente utilizou”, reforça.

Fiscalização e responsabilização é o melhor caminho

Diante desse cenário, o advogado defende o fortalecimento das ações de controle e punição. “É fundamental que haja fiscalização rigorosa sobre empresas e indivíduos que comercializam esses produtos sem autorização. A responsabilização é necessária porque estamos lidando com uma violação grave dos direitos do consumidor”, afirma.

Para Bretas, o debate vai além da legalidade da venda e envolve uma questão estrutural de proteção social. “O direito do consumidor exige um tratamento mais protetivo nesses casos. Estamos diante de situações que envolvem diretamente a dignidade e a vida das pessoas, o que demanda atenção prioritária das autoridades”, reforça.

Para além das implicações jurídicas, o farmacêutico Guilherme Vaz reforça que não existe um caminho alternativo seguro fora da fiscalização dos órgãos reguladores e que qualquer benefício seja estético ou não, não vale o risco de perder a vida. “Não existe caminho seguro fora da cadeia legal e do acompanhamento profissional. Qualquer tentativa de acelerar esse processo pode colocar a saúde, e até a vida, em risco”, conclui.

Imagem: Stefamerpik